Agravo de instrumento

O agravo de instrumento é a forma para que a parte possa obter o reexame da decisão interlocutória a ele contraria desde que presente risco de lesão grave e de difícil reparação.

Mesmo que não seja tomada qualquer decisão, as decisões que um juiz toma durante um caso têm um grande efeito sobre o seu desfecho.

Seja uma questão de assegurar uma proteção provisória, de definir os méritos ou de admitir terceiros, as escolhas podem ser tão relevantes como o próprio julgamento.

Semelhantemente, uma tomada de decisão sem uma avaliação completa do todo ou de forma precoce pode causar grande prejuízo a um das partes num caso. Tais danos são susceptíveis de modificar radicalmente o curso da batalha legal.

O que é agravo de instrumento ?

Como o agravo de instrumento e um recurso de segundo grau interposto diretamente perante o tribunal competente , mediante petição escrita com exposição de fato e de direito , as razões do pedido de reforma da decisão e o nome e endereço dos advogados , constantes no processo.

É a solução utilizada para lutar contra decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o juiz toma no âmbito de um processo que não conduz à resolução da matéria de fundo do litígio.

Agravo de Instrumento Prazo

O prazo para agravo de instrumento com o novo CPC foi estendido para 15 dias antes o prazo era de 10 dias , mas o prazo do agravo de instrumento sempre se inicia no próximo dia útil após a data da intimação da decisão.

Existem também outras possibilidades para o período inicial de recurso, tais como o aparecimento voluntário em tribunal.

E, mesmo assim, nos atos que devem ser cumpridos exclusivamente pela parte, desde a recepção da decisão, fazendo uso da regra prevista no art. 231º do CPC.

Agravo de instrumento novo CPC

É importante dizer na realidade que após a entrada em vigor do novo CPC/73, agravo de instrumento sofreu muitas alterações. Entre elas, a norma que impôs a Lei 11.187/2005 que fez o agravo de instrumento manter a norma e restringir a interposição do agravo de instrumento só a três condições previstas no art 522 do CPC/73:

1. quando a decisão impugnada é passível de causar danos graves e é difícil para a parte obter uma indenização;
2. após ter sido tomada uma decisão que não permite o recurso;
3. quando a decisão impugnada diz respeito aos efeitos sobre os quais o recurso é recebido.

Em seguida, foi adicionada a hipótese de um recurso interlocutório para decisões tomadas no processo de execução na fase de execução e de transação de uma sentença.

Como resultado do novo Código de Processo Civil de 2015, o número do recurso interlocutório retido foi abolido, com novas possibilidades para a adequação do projeto de lei de revisão.

Além disso, prolongou o período de 10 dias consecutivos para 15 dias úteis.

No entanto, uma outra inovação apresentada pelo novo CPC é que se algum destes pressupostos do artigo 1.017 não for cumprido, a parte prejudicada será convocada para o fazer dentro de 5 dias.

A sua inércia será devida ao desconhecimento do recurso, em conformidade com o artigo 932 do Código de Processo Civil.

Modelo de agravo de instrumento

Se você esta procurando modelo de agravo de instrumento novo cpc ou modelo de agravo de instrumento trabalhista em primeiríssimo lugar, é importante salientar alguns aspectos sobre as modificações significativas no agravo de instrumento com o novo Código de Processo Civil.

Neste novo CPC, a pena está passível de apelação. Em contrapartida, a sentença interlocutória pode ser objeto de recurso através de um recurso interlocutório do INSTRUMENTO ou através de um RECURSO, ou seja, o CNPML alterou a noção de que um recurso é um recurso exclusivamente contra uma sentença.

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