Peças Processuais
Todo Profissional de direito sabe a grande dificuldade de fazer peças Processuais de qualidade.Confira nossas dicas para fazer Peças Processuais com mais agilidade e o melhor modelo de Peças Processuais da internet!
O que são peças processuais ?
Trata-se apenas do documento processual que é utilizado pelas partes para interagirem num determinado processo. Conforme a fase do processo e o propósito pretendido, é indispensável observar os requisitos estabelecidos por lei.
Aqui está o meu primeiro conselho: observe sempre as determinações legais relativas ao instrumento processual a ser escrito!
Exemplificando, o Artigo 319 do Código de Processo Civil lista os requisitos da petição. Os artigos 336º, 337º, 339º e 341º da mesma lei definem o teor dos objetivo. O artigo 397, inclusive do novo CPC, determina o que o Peças Processuais deve conter.
Por conseguinte, é necessário saber o que diz a lei sobre a peça que está a ser feita, para que nenhuma exigência seja deixada de fora.
Como fazer peças processuais?
Existem diversos tipos de peças processuais tais como peças processuais penais,peças processuais civis,peças processuais civil e peças processuais trabalhistas confira abaixo algumas dicas que podem te ajudar como fazer peças processuais
Estabelecer a organização da peça processual
O ideal e você seguir um script para facilitar o dia a dia e ter uma base sempre que precisar fazer suas peças processuais
Geralmente, os documentos legais deverão especificar os pontos seguintes:
- Endereço ( juiz) competente;
- Nome da ação, apelo ou peça;
- Dados e fundamentos jurídicos;
- Aplicações.
O facto de organizar o texto desta forma eliminará a hipótese de que uma questão relevante deixe de ser citada na sua petição.
Utilizar clareza e linguagem direta
Ao redigir o seu documento processual, respeite sistematicamente a regra da linguagem de culto. Ter uma coerência lógica e objetiva, evitando embelezamentos e exageros.
Apresente claramente as suas ideias. Isto suprime a insegurança e faz com que o seu receptor entenda o teor apresentado sem problemas.
Saliento aqui algumas particularidades que poderão tornar a sua leitura da peça de processo mais fácil e menos fatigante:
- Respeitar a sequência cronológica dos factos
- Usando um único fato ou ideia por cada parágrafo
- A estruturação da peça em tópicos como, por exemplo, “dos acontecimentos”, “das bases” ou “da lei” e “dos requisitos”.
- Escreva apenas os respectivos fatos
Formatação do texto de uma forma organizada
Não há nenhuma lei que estabeleça as condições de formatação a seguir na preparação das Peças Processuais. Todavia, o senso comum é indispensável.
O ideal e usar as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelece os critérios que se seguem:
- Fonte: Times New Roman ou Arial – size 12 – cor: preto. Em citação de Mais de 3 linhas, legendas e tabelas, a fonte deve ser tamanho 10.
- Itálico: Deve ser utilizado em letras de outras línguas. Esta orientação não se aplica às menções latinas apud e et al.
- Marcadores: Direita e inferior: 2cm / Esquerda e superior: 3cm
- Parágrafos / Espaçamento: 1,5 entre linhas. As indicações deverão ser dissociadas umas das outras com duplo espaçamento.
- Harmonização do texto: O documento tem de ser justificado de forma a ser ajustado com as margens esquerda e direita.
Modelos de peças processuais
O ideal e que você tenha modelos de peças processuais já prontos e pré configurados para agilizar seu trabalho diariamente. Afinal o tempo e um dos grandes desafios do advogado não e mesmo?
E hoje encontramos milhares de modelo de petição na internet e a maioria deles não atende os requisitos básico e nem estão atualizados de acordo com o novo CPC.