Modelo de Petição Inicial no Novo CPC: Como fazer?

Modelo de Petição Inicial no Novo CPC: Como fazer?

Está em busca de informações sobre o modelo de petição inicial no novo CPC?

Veja como criar o modelo de petição perfeita para não errar na hora de representar seu cliente!

Como você já deve saber trata-se de um documento importante que qualquer bom advogado deve dominar!

Mas por causa do novo CPC – Novo Código de Processo Civil –, alguns advogados ainda pode ficar com dúvidas sobre como montar uma boa petição.

Vamos saber como deve ser o modelo de petição inicial no novo CPC?

O que mudou no Modelo de Petição Inicial no Novo CPC?

Segundo o art. 319 do novo CPC os requisitos da petição inicial sofreu poucas mudanças em comparação com o art. 282 do CPC/73. 

Alguns requesitos foram incluídas e 2 novas exigências foram adotadas: 

• Quanto à qualificação: a indicação sobre a existência de união estável; 
• A necessidade de se fornecer o endereço eletrônico em ações judiciais.  

Além disso, agora deve o autor indicar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Contudo, já prevendo encontrar possíveis dificuldades em encontrar todas essas informações a respeito do réu, o parágrafo primeiro do artigo 319 no CPC, prevê a possibilidade de o autor solicitar ao juiz, meios necessários para descobrir as informações exigidas. 

Outro detalhe, é que o novo CPC prevê que a petição inicial não será indeferida pela ausência de alguma informação referente ao réu. 

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Outras alterações no novo CPC Inicial

Quanto ao prazo de emenda

O modelo de petição inicial do novo CPC também prevê alteração do prazo de emenda da inicial. 

Antes, no CPC/73 o prazo era de 10 dias para emenda, segundo o art. 284.

Já no novo código, a emenda poderá ser entregue em 15 dias, conforme prevê o art. 319.

Outra alteração relevante e de grande apreço para a economia no processo é que o juiz, ao verificar que a inicial não cumpriu com os requisitos legais, pode especificar claramente o que deverá ser alterado ou retificado. 

Este é um ponto importante que os advogados devem levar em consideração para que a inicial não seja indeferida pelo juiz.

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Quanto ao valor da causa

O modelo de petição inicial

do novo CPC também prevê ajustes no valor da causa que constitui elemento essencial da petição inicial, previsto no art. 319 do novo CPC. 

O artigo 291 do novo CPC também trata do valor da causa que precisa ser comparado com o art. 259 do CPC/73.

Isso serve para verificar todas as mudanças efetuadas em detalhes. 

Outra grande novidade é que o valor da causa nas ações indenizatórias pode vir com o “valor pretendido” segundo o art. 259, V do novo CPC inclusive em ações de danos morais.

Essas são apenas algumas das mudanças positivas do novo CPC que precisam ser estudadas pelos advogados, principalmente pelos recém-formados.

Mas se sua dúvida ainda é sobre qual o melhor modelo de petição inicial do novo CPC, vou te passar algumas dicas para não errar na hora de montar a sua!

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Modelo de petição inicial do novo CPC: 5 dicas para não errar!

1. Narre os fatos corretamente

A petição inicial serve para que o advogado explique ao juiz em detalhes sobre os fatos que o levaram a entrar em uma disputa jurídica contra a outra parte.

Dessa forma, ao narrar os fatos com clareza e convicção ficará mais fácil para o juiz para o juiz compreender o que sucedeu.

2. Mantenha uma escrita objetiva

Termos rebuscados e uma linguagem complicada é típico do advogado, mas sinceramente isso nem sempre é relevante quando você não é objetivo.

Coloque-se no lugar do juiz é um profissional cheio de deverem e que possui milhares de petições iguais as suas para analisar.

Por isso, ter uma escrita limpa e objetiva, vai facilitar a leitura do juiz, mas também a compreensão sobre o que está sendo tratado.

3. Use os recursos necessários 

Uma petição inicial é a primeira ideia que o juiz terá da disputa judicial que sucederá após ser entregue. 

Por isso, é de suma importância que o advogado e a parte estejam bem preparados e mostrem todos os recursos possíveis para convencer o juiz. 

Em outras palavras, a narrativa deve ser bem clara sobre fatos, e todos os documentos devem estar anexados para comprovar as necessidades da petição.

4. Organize tudo

Além de ter uma boa escrita, objetiva e clara, e organizar a narração dos fatos da forma mais fiel possível, é importante que toda a petição inicial esteja devidamente organizada.

Nuca se esqueça de embasar os direitos em jurisprudência, doutrinas e no código específico, tudo isso é muito importante para a ação.

5. Automatize os processos

Como já vimos anteriormente, a qualidade de uma peça processual pode ser o fator determinante entre o sucesso e o fracasso em qualquer pleito judicial.

Com o auxílio da tecnologia, através das modernas ferramentas de automação, todo esse processo pode ser encurtado, mantendo a qualidade da produção das peças processuais.

Conclusão

A petição inicial é o documento que começa todo um processo judicial. 

Tendo esse peso, é notável a importância dela para o advogado, para a parte representada e para os julgadores, que, a partir dela, terão uma dimensão das necessidades da parte.

Por isso, é de suma relevância que todo o advogado saiba fazer uma boa petição inicial sem falhas, erros e descuidos podem custar não só a reputação do profissional, como também a própria ação, que pode ser de suma importância para a parte!

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Portanto, atente-se a isso!

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Até mais!